Contra os projetos "Escola sem partido" e "Escola livre"
Não ao pensamento único. Pela liberdade de ensinar e aprender.
FOTO: Internet
NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O Coordenador do Fórum Nacional de Educação vem a público reiterar sua total oposição em relação a quaisquer processos de cerceamento da prática docente, de criminalização e de insegurança que setores fundamentalistas pretendem impor às escolas, professores/as e práticas pedagógicas pela via de proposições tais como as denominadas "Escola sem partido" e "Escola livre". São iniciativas, no limite, intimidatórias e contrárias ao livre pensamento e à liberdade de expressão, à promoção dos direitos humanos e ao reconhecimento das diversidades nos espaços educativos.
Compreendemos a escola e o currículo como espaços de aprendizagens e vivências ricas e múltiplas, como espaços democráticos de participação de diversos sujeitos e em tais espaços, portanto, devem se assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como se garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de pensamento e de expressão, nos termos de nossa legislação.
Um Estado democrático de Direito se garante pela via da promoção de uma cidadania ativa e da dignidade da pessoa humana e, também, pelo reconhecimento dos diversos valores sociais e do pluralismo político intrínsecos a uma sociedade diversa e democrática como a nossa.
Criminalizar, cercear, intimidar ou obstruir a discussão de temas ou abordagens que possam, de alguma maneira, divergir de valores morais específicos de famílias de cada estudante não contribui para absolutamente nada, não é solução para nenhuma problemática social ou educacional. Impedir que a escola seja um espaço de aprendizagens, de debate, de manifestação das diferenças e locus privilegiado para uma formação integral e cidadã é grave e inaceitável retrocesso.
O cerceamento da liberdade, a interdição de temas relevantes e a ausência de pluralismo permite, por ação ou omissão, a perpetuação das mais variadas e perversas situações de violência contra mulheres, negros, nordestinos e LGBT, entre outros, na escola ou fora dela, o que não se pode aceitar.
É tarefa da escola e do(a) professor(a) que nenhum(a) educando(a) seja impedido(a) da construção e usufruto dos direitos decorrentes de sua própria cidadania. À escola compete contribuir para um mundo com pensamentos livres e não únicos, sem preconceitos, estigmas, discriminações e violências, para o que escolas e professores(as) não podem ser cerceados ou intimidados/as de forma alguma. A prática docente deve ser acompanhada e escrutinada por canais republicanos e democráticos, como os conselhos de escola e instâncias colegiadas educacionais e jamais crivada pela censura e pela intolerância.
Mais uma vez me posiciono em defesa das liberdades, do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas, sem as quais não há sociedade democrática, tampouco educação emancipadora.
Contrário ao proselitismo e à intolerância, reafirmo a necessidade de tratamento, responsável, qualificado e compatível com a realidade de cada educando e educanda, de temas estruturais e conjunturais de nossa sociedade, bem como das dimensões dos direitos humanos, universais, indivisíveis e interdependentes.
Não a uma "cultura do silêncio" que gera opressão, violência, acomodação e inferiorização! Pelo respeito à Constituição de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a nossas Diretrizes Curriculares!
Brasília, 30 de maio de 2016.
Heleno Araújo FilhoCoordenador do Fórum Nacional de Educação
Brasília, 30 de maio de 2016.
Heleno Araújo FilhoCoordenador do Fórum Nacional de Educação
Paulo Junior, tem 35 anos é Licenciado em Historia pela FAFICA, e Bacharel em Serviço Social pela Anhanguera. Desde 2008 é Professor da Rede Estadual de Ensino, atualmente exerce a função de Gestor Escolar na Escola Santo Amaro, município de Caruaru. Além de Professor, atua como historiador, tendo como linha de pesquisa a Historia local, sendo relevante sua contribuição para a produção historiográfica do município de Agrestina.
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